Terceirização da saúde
avanço ou retrocesso?
O Governo do estado da Bahia, vem entregando paulatinamente, seus serviços de saúde para o gerenciamento de empresas privadas, qualificadas como Organizações Sociais (OS), entidades sem fins lucrativos.
O combate exaustivo realizado pelo PT no passado, em relação a seus arqui-inimigos políticos Paulo Maluf, José Serra, Paulo Kassab, deu lugar hoje a seguir os exemplos desses mesmos em relação a política de entreguismo.
Na Bahia, o estado vem inicialmente sucateando e posteriormente realizando melhorias (por vezes construindo) e por fim entregando em excelentes condições, as instalações, equipamentos, servidores e recursos da saúde para a iniciativa privada, sem necessidade de licitação.
A Justiça, proibiu a terceirização da saúde, em algumas cidades, porque entidades ligadas a saúde, fizeram provocação a ela, através de ações publicas, tendo sido acolhido em decisão liminar, pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra Prefeituras, governos Estadual e Federal afirmando ser a terceirização na saúde contrária à Constituição e ferir a Lei Orgânica da Saúde (LOS). Segundo a justiça, ambas só admitem a participação de instituições privadas em serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.
Nessas ações, o MPF alega a qualificação de empresas privadas como Organizações Sociais (OS), sem licitação e com pretensão "a privatização dos serviços públicos de saúde".
A constituição e a LOS são claras quando instituem que os serviços do SUS devem ser prestados pelo serviço público exclusivamente e só admitem participação de instituições privadas no SUS, em caráter complementar, assim mesmo, em suas próprias instalações e com seus próprios recursos humanos e materiais.
A justiça entende ainda que o modelo de repasses à gerência privada sem a necessidade de licitação pode provocar danos ao SUS.
Na Bahia, algumas unidades hospitalares e ambulatoriais, já foram entregues à iniciativa privada sem licitação, implicando que as OS recebem do poder público bens e recursos financeiros, havendo precariedade do controle da atividade e da aplicação desses recursos públicos.
Uma outra grande preocupação, sem dúvida, é com relação à transparência, que não pode ser afetada. Todo recurso publico deve ter a sua devida prestação de contas com a aplicabilidade do mesmo. Será que isso vem acontecendo? Outra preocupação é que a sociedade não pode ser prejudicada e receber um tratamento desqualificado e muito menos os prestadores de serviço da área de saúde, pois, não poderão concorrer diante da inexistência dos concursos públicos.
O que estamos presenciando em um primeiro momento é a concentração desses serviços por grupos privilegiados financeiramente, em detrimento dos verdadeiros profissionais da saúde. Quem tem compromisso com a saúde pública são os profissionais do setor e não investidores e empresários.
Não cabe, em nome da rapidez de atendimento e da maior oferta de medicamentos, por exemplo, a prevalência de métodos suspeitos como os que são apontados pelo Ministério Público: riscos de desvio e mau uso do dinheiro público. As brechas, os espaços vulneráveis tem de ser cuidadosamente analisados. Afinal, as instituições privadas que irão gerenciar esses serviços de saúde voltados à população, também serão responsáveis pelo gerenciamento de milhões de reais repassados pelos órgãos públicos.
Enfim, se você é profissional da área da saúde ou mesmo simples usuário e também considera este modelo de gerenciamento prejudicial à sociedade, denuncie ao Ministério Público, faça a sua parte, apoie ações como esta, voltadas à defesa da população e da cidadania.
- texto modificado de editorial de Marco Antonio Abrahão, presidente do Conselho Regional de Biomedicina-SP
