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ELEIÇÃO DA INFORMATICA
Medida Provisória 632/13
20/05/2014 - 21h42
Aprovada MP que reajusta salários de algumas carreiras do Executivo
Medida provisória também amplia prazo de funcionamento da Comissão da Verdade; reduz jornada dos peritos médicos previdenciários; e prorroga contratos temporários de ministérios, entre outros pontos.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram MP que prevê reajuste para diversas carreiras.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos. A MP deve ser votada pelo Senado até 2 de junho, quando perde a validade.
Carreiras como as das agências reguladoras, de perito federal agrário e dos departamentos nacionais de produção mineral (DNPM) e de infraestrutura de transportes (Dnit) terão reajustes de 15% a 34%. Essas carreiras não recebem aumentos desde 2010.
O custo total dos reajustes será de R$ 397,7 milhões em 2014 e de R$ 575,8 milhões de 2015 em diante.
O texto aprovado em Plenário é o relatório da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP). O relatório incluiu no reajuste os aposentados dos órgãos citados na MP que recebiam a gratificação de desempenho pela média dos valores nominais.
Segundo Rodrigues, essa medida não gerará impactos orçamentários adicionais porque a previsão inicial já contemplava o reajuste para todos os servidores.
Peritos médicos
Uma das novidades no texto é a fixação em 30 horas semanais da jornada de trabalho dos peritos médicos previdenciários e dos supervisores médicos. Essas carreiras são do Ministério da Previdência Social.
Uma das novidades no texto é a fixação em 30 horas semanais da jornada de trabalho dos peritos médicos previdenciários e dos supervisores médicos. Essas carreiras são do Ministério da Previdência Social.
A redução de jornada, aprovada por meio de emenda na comissão mista, prevê a manutenção do salário previsto para a atual carga semanal de 40 horas.
Mandato classista
O Plenário também aprovou emenda do deputado Vicentinho (PT-SP) para garantir direito à remuneração do cargo que exerce na administração ao servidor público federal licenciado para cumprir mandato classista.
O Plenário também aprovou emenda do deputado Vicentinho (PT-SP) para garantir direito à remuneração do cargo que exerce na administração ao servidor público federal licenciado para cumprir mandato classista.
A emenda amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício desse mandato:
- para sindicato de até 5 mil associados: dois servidores;
- de 5.001 a 30 mil associados: quatro servidores;
- mais que 30 mil associados: oito servidores.
- de 5.001 a 30 mil associados: quatro servidores;
- mais que 30 mil associados: oito servidores.
Atualmente, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) permite um máximo de três servidores. O relatório da comissão mista previa mais faixas segundo as quais poderiam ser liberados de um a seis servidores, mas sem remuneração, como ocorre hoje. Essas faixas, no entanto, foram excluídas pela emenda.
Auxílio-moradia
O Plenário aprovou destaque do PT que reintroduziu na MP mudança feita na Lei 8.112/90 para acabar com a regra que restringe a concessão do auxílio-moradia por prazo de até 8 anos dentro de cada período de 12 anos.
O Plenário aprovou destaque do PT que reintroduziu na MP mudança feita na Lei 8.112/90 para acabar com a regra que restringe a concessão do auxílio-moradia por prazo de até 8 anos dentro de cada período de 12 anos.
Após esse período, o servidor deve observar novamente os requisitos para a concessão do benefício, como não existir imóvel funcional disponível ou não ter comprado imóvel nos últimos 12 meses.
A mudança reintroduzida pelo destaque já constava do texto original da MP, mas havia sido excluída no relatório da comissão mista.
Comissão da Verdade
Autorizada pela Lei 12.528/11, a Comissão Nacional da Verdade começou seus trabalhos em maio de 2012 para investigar casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
Autorizada pela Lei 12.528/11, a Comissão Nacional da Verdade começou seus trabalhos em maio de 2012 para investigar casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
O governo justifica a prorrogação devido à descoberta de novas informações no acervo do Arquivo Nacional que podem resultar em detalhes importantes para o relatório final da comissão.
A comissão é composta por sete integrantes vinculados à área de direitos humanos.
tráfico de pessoas
Religiosos do Brasil lançam campanha contra
Categoria: Notícias
O Site Zenit.org informou na última terça-feira (14/05/14) que a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) lançou oficialmente em Brasília, a campanha Jogue a favor da vida – denuncie o tráfico de pessoas. A iniciativa é da Rede Um Grito pela Vida, grupo pertencente à CRB, e pretende sensibilizar a sociedade civil sobre o tráfico de pessoas e exploração sexual, que deve se expandir durante a Copa do Mundo.
Segundo a Organização das Nações Unidas, 32 bilhões de dólares são movimentados por ano com o crime – uma das atividades globais ilícitas mais lucrativas atualmente. Em todo o mundo, 4,5 milhões de pessoas são vítimas de tráfico para exploração sexual, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho.
Irmã Eurides de Oliveira (Irmãs Coração de Maria), socióloga e coordenadora nacional da Rede Um Grito pela Vida, trabalha na questão com mais dois mil religiosos e pessoas da sociedade civil e conhece muito bem esta realidade. “O tráfico de pessoas é uma chaga social que destrói a dignidade”.
Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, lançados em 2011, o tráfico de pessoas e exploração sexual atinge mais mulheres (80% das vítimas). Elas, em geral, são desempregadas, mães solteiras, têm baixa escolaridade, são menores de idade, moram em regiões periféricas e já sofreram abuso.
As cidades sede da Copa têm todos estes perfis. Analisando a situação, irmã Eurides alertou: “Não é possível ficar passível diante deste crime. É preciso promover a cultura da vida, da paz e justiça social, a dignidade da pessoa humana”.
Também estiveram presentes no lançamento a irmã Maria Inês Ribeiro, vice-presidente da CRB Nacional, Marcello Lavenère Machado, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Jefferson Ribeiro, secretário de Justiça do Distrito Federal.
Fraternidade e Tráfico Humano
Dom Leonardo Ulrich Steiner, bispo auxiliar da arquidiocese de Brasília e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) esteve presente no lançamento da campanha. Ele ressaltou que a iniciativa de coibir o tráfico humano já vem sendo articulada desde 2006, sendo a Campanha da Fraternidade deste ano fruto destas ações.
O secretário geral destacou a presença discreta, mas eficaz das religiosas em várias regiões do Brasil. “É uma presença misericordiosa e samaritana. A iniciativa ajuda no resgate de vidas humanas. Estas pessoas, que sofrem esta dura realidade, tem o direito de liberdade para que levem a vida em plenitude. O tráfico é uma morte existencial – e como é difícil as pessoas voltarem a ter as suas vidas e seus sonhos após uma experiência dessas”, conta.
A Campanha da Fraternidade procurou abrir os olhos do Brasil para a questão. Um diagnóstico revelou que os países sede das duas últimas edições da Copa (Alemanha e África do Sul), tiveram um significativo aumento da exploração sexual – decorrente do tráfico de pessoas – durante a realização do evento.
Ações
O Brasil traz uma formação cultural ainda bastante focada no valor das relações pessoais, sobretudo às voltadas à mulher, como objeto de prazer e consumo. Ancorado à imagem de nação hospitaleira e alegre, o país é origem, trânsito e destino para o tráfico interno e externo de milhares de crianças, adolescentes e jovens, na faixa etária de 10 a 29 anos. As regiões com maiores rotas de tráfico internacional e interestadual são norte e nordeste, seguida de perto pela sudeste.
Para coibir este crime, a campanha já está desenvolvendo várias atividades em parceria com diversas organizações. São elas:
- Sensibilização e informação, priorizando grupos em situação de vulnerabilidade, lideranças comunitárias e agentes de pastoral
- Organização de grupos de reflexão e estudo para aprofundar as questões de tráfico humano e exploração sexual
- Capacitação de multiplicadores
- Participação e mobilização social
- Organização de grupos de reflexão e estudo para aprofundar as questões de tráfico humano e exploração sexual
- Capacitação de multiplicadores
- Participação e mobilização social
O cidadão que presenciar ou suspeitar de alguma movimentação ligada ao tráfico de pessoas e exploração sexual, pode ligar para o disque denúncia da campanha: 100 ou 180.
Para mais informações, acesse:
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