Estamos dentro da Catedral de São Sebastião.
Palavras do Santo Papa: " Eu não trouxe nem ouro, nem prata, somente Jesus no coração ".
O povo esperando o Papa.
CATEDRAL SAO SEBASTIAO RIO DE JANEIRO
Uma imensa paz recobre todos os fieis e peregrinos no interior dessa basílica.
Muita paz a todos que estão lendo e curtindo esse blog.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/07/2013 - 12h55
Pessoas com neurofibromatose podem ter mesmos direitos de deficientes
Projeto estende a quem tem essa doença genética garantias e benefícios sociais previstos na Constituição.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5082/13, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que equipara para fins jurídicos a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais. A intenção é que as pessoas com essa doença tenham os direitos e benefícios sociais assegurados aos deficientes na Constituição.
As neurofibromatoses são doenças genéticas. Elas podem causar tumores na pele e no sistema nervoso, problemas de crescimento e de aprendizagem, defeitos ósseos e outros danos à saúde.
Saulo Cruz
Sueli Vidigal: doença não tem cura e provoca dores crônicas e desfiguração de partes do corpo.
Equiparação justa
As pessoas com a síndrome, que não tem perspectiva de cura ou tratamento, convivem com dores crônicas e desfiguração de partes do seu corpo, o que “causa profunda angústia aos doentes e a seus familiares”, diz a autora do projeto. “É justo que se equiparem às pessoas com deficiências físicas e mentais para efeitos jurídicos”, afirma Sueli Vidigal.
Segundo a proposta, o Executivo deverá elaborar um cadastro único nacional das pessoas com a síndrome, que contenha informações como as condições de saúde e de necessidades assistenciais; acompanhamentos clínicos, assistencial e laboral; e mecanismos de proteção social.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-5082/2013
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Dourivan Lima
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ATO MEDICO - VETO PRESIDENCIAL
17/07/2013 - 20h12
Comissão mista vai analisar veto presidencial à Lei do Ato Médico
Foram vetados os pontos mais polêmicos do texto, que motivaram protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos.
Foram definidos nesta quarta-feira (17) os parlamentares que vão integrar a comissão mista destinada a relatar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico (12.842/13), aprovada pelo Senado no mês passado.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/02, que tramitou por quase doze anos no Congresso e gerou muita polêmica, sendo tema de 27 audiências públicas, regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças.
A presidente vetou o item que atribuía exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Também foi vetada a parte da proposta que incluía os procedimentos invasivos entre os privativos de médicos.
Para compor a comissão foram designados os senadores Gim (PTB-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR). Os deputados escolhidos para o colegiado foram: André Vargas (PT-PR), Arnon Bezerra (PTB-CE), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Eleuses Paiva (PSD-SP).
Íntegra da proposta:
Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
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