Projeto obriga políticos a usar o SUS enquanto durar o mandato

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5331/16, que obriga os agentes públicos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a utilizar o serviço público hospitalar em caso de doença.

Pela proposta, apresentada pelo deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), a obrigatoriedade será estendida ao parentes consanguíneos ou afins em 1º grau dos detentores dos cargos eletivos e valerá enquanto durar o mandato. O texto proíbe o ressarcimento de gastos hospitalares, bem como o pagamento de auxílio-saúde.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Daciolo: quadro de descaso com a saúde pública só vai mudar quando políticos forem obrigados a usar o serviço público de saúde

Segundo Daciolo, o descaso dos dirigentes públicos com a saúde pública no Brasil é evidente. “Dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo governo federal em 2013, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 8,2% dessa quantia. Dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em 5º lugar na lista de prioridades no chamado gasto nobre.”

Na visão do parlamentar, esse quadro de descaso com a saúde pública somente vai ser alterado quando os agentes públicos eleitos forem obrigados a utilizar o serviço público hospitalar.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-5331/2016

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

31/08/2016 - 19h27

Sistema de Saúde não tem estrutura para número de idosos, diz representante de ministério

Durante audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa nesta terça-feira (30), a coordenadora-geral de saúde da pessoa idosa do Ministério da Saúde, Maria Cristina Hoffman, afirmou que o sistema de saúde não tem estrutura para atender o número de idosos, que cresce anualmente. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2025 o número de idosos no Brasil será quinze vezes maior que em 1950.

A comissão promoveu debate sobre o envelhecimento e a qualidade de vida dos idosos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente existem 27,8 milhões de pessoas com mais de 60 anos no Brasil. Esse crescimento do número de idosos é devido ao aumento da expectativa de vida - em 1980, a média era de 62 anos; em 2016 o número subiu para 75,7 anos.

Atividades físicas
Apesar do aumento da expectativa de vida da população, a última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), de 2013, mostra que apenas 13,6% dos idosos praticam as atividades físicas regulares recomendadas. Ainda assim, Maria Hoffman afirma que a maior parte da população idosa é independente, sendo apenas 6,8% dos idosos com mais de 60 anos possuidores de limitações funcionais em atividades diárias.

Alfabetização
A PNS também revela que quanto menor o nível de escolaridade, maior a dependência física dos idosos. Para o representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Vicente Faleiros, a baixa escolaridade é uma das principais causas da baixa qualidade de vida. Ele revela que 23% dos idosos são analfabetos, e apenas ¼ acessam a internet. Faleiros considera que essas alfabetizações precisam ser estimuladas.

A autora do requerimento da audiência, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), pretende encontrar formas para que o Ministério da Educação retome projetos de alfabetização de idosos que, segundo ela, eram mais comuns antigamente.

Cuidador
Vicente Faleiros afirmou também ser necessário trabalhar a política dos cuidadores. Para ele, além de aumentar a qualidade de vida dos idosos, abre vagas de emprego nesse momento de crise. “Precisamos adicionar vida aos anos, e não só anos a vida”, afirma.

Faleiros também disse que as cidades precisam se adaptar aos idosos, já que muitos morrem em acidentes de trânsito, e destacou que nessas ocorrências, na maioria das vezes, os idosos são os pedestres. Ele afirmou que são necessárias mais rampas, faixas, além de melhor sinalização, “trazendo benefícios também para a Lei da Acessibilidade”.

A diretora da região centro-oeste da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), Maria Gugel, disse que é preciso integrar o atendimento aos idosos, para que esses sejam plenamente atendidos. Ela reclamou que os benefícios de assistência social e saúde não se comunicam. “Não podemos permitir que um direito já implementado tenha seus benefícios regredidos”, afirmou.

A deputada Laura Carneiro disse que irá trabalhar para que o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento social elaborem políticas em conjunto para benefício dos idosos.

Reportagem – João Vitor Silva
Edição – Luciana Cesar

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