Ministério Público do Trabalho aponta ilegalidades no Programa Mais Médicos

Relatório Parcial do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal aponta ilegalidades no programa Mais Médicos, criado pela Lei 12.871. O documento divulgado nesta terça-feira (5), em Brasília, afirma que há desvirtuamento da finalidade da medida, que seria supostamente um programa de ensino. “O foco é, sem dúvida, a contratação da força de trabalho, da prestação de serviços, numa evidente relação de trabalho entre o poder público e cada um dos trabalhadores”, aponta o relatório preliminar do Procurador do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta.
O relatório foi divulgado durante audiência pública, na 10ª Vara do Trabalho, que deu retorno à solicitação de investigação apresentada pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM) à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), no final de agosto, com denúncia de simulação de fraude trabalhista na contração de profissionais no programa.
Para o procurador, as conclusões da investigação em curso apontam “problemas” no programa Mais Médicos, ao ofertar bolsa de ensino, caracterizando simulação de especialização, uma vez que os médicos contratados prestarão assistência à saúde e a configuração também da precarização das relações de trabalho, ao não criar vínculos empregatícios, ferindo as leis trabalhistas e o princípio da seleção pública. “O fato é que é uma relação de trabalho. Há uma convicção que houve desvirtuamento da relação de trabalho que é protegida constitucionalmente”, afirmou.
De acordo com o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a posição do MPT foi a que a FENAM esperava e que a fraude trabalhista encontrada no programa precisa ser corrigida. “Nós sempre tivemos a convicção que o ponto frágil deste programa é a questão trabalhista. O programa pratica de forma indecente uma fraude trabalhista, uma simulação jurídica, mas que a cada dia se desmascara. O atendimento nas cidades onde estes médicos estão não há tutores, ninguém sabe quem são eles”, destacou.
MÉDICOS CUBANOS: Com relação à vinda dos médicos cubanos, um dos pontos mais polêmicos do programa, o procurador explicou que o MPT não teve acesso, mesmo após solicitação, ao acordo da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o governo de Cuba. A argumentação apresentada na denúncia da FENAM está baseada no montante em que a ilha receberá por cada médico e o valor irrisório que será repassado ao profissional, além da falta de liberdade de trânsito no Brasil.
“O documento da Opas é cercado de sigilos. Mas, o acesso aos termos do acordo é irrelevante. Os direitos dos participantes do programa, mesmo que por bolsa, tem que ser aplicado a todos. Em relação aos cubanos, há ainda um processo discriminatório, de tratamento desigual, que ofende à constituição e o princípio da isonomia”, explicou o procurador do trabalho, se referindo a remuneração inferior oferecida aos profissionais da ilha.
Ainda nesta terça-feira (5), à tarde, o procurador fará nova audiência pública com representantes da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde na tentativa de buscar uma solução amigável para a regularização dos problemas encontrados. “Não sendo possível a resolução das questões, restará ao MPT ingressar com ação em juízo”, afirmou Caixeta.
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Mesmo com nascimento de filho, namoro não se confunde com união estável

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que indeferiu pedido liminar de alimentos formulado por uma mulher em desfavor de um jovem empreendedor da Capital, com quem alega ter vivido relacionamento estável que culminou no nascimento de seu filho. Há também, em paralelo, uma ação de investigação de paternidade em trâmite.
A moça sustenta que passa por dificuldades financeiras para criar a criança e que não tem condições de trabalhar pois o filho necessita de cuidados. Alegou ainda que o suposto companheiro é proprietário de vários imóveis em bairros nobres da Capital, portanto com possibilidades de arcar com seu sustento e do menino.
A câmara decidiu negar o provimento ao pedido por entender que a moça, de 28 anos, tem total capacidade de se reintegrar no mercado de trabalho e, de acordo com o processo, embora tenham sido namorados, nunca teve um relacionamento estável com o rapaz.
O desembargador Raulino Jacó Brüning, relator do agravo, destacou em seu voto que não há quaisquer indícios que comprovem a alegada união estável, tampouco que a mulher tenha abdicado de seu antigo trabalho e de sua renda mensal, ou mesmo renunciado a uma eventual estabilidade que possuía antes de conhecê-lo, a fim de levar uma vida compartilhada com o pretenso pai do menino.
A decisão foi unânime e discutiu apenas o pedido de pensão em favor da mulher. A ação original, em 1º Grau, seguirá até seu julgamento final. Nela, além da paternidade, será analisada também a necessidade de alimentos para a criança.

Deborah Secco é condenada por desvio de dinheiro público

Atriz terá de devolver mais de 158.000 reais aos cofres públicos. Cabe recurso. Deborah Secco foi obrigada pela Justiça a devolver 158.191 reais aos cofres públicos. A atriz foi condenada por desvio de verbas públicas, em ação de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. A mãe, os irmãos e a produtora da família também foram punidos e precisarão restituir 446.455 reais. A sentença é do juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, divulgada no último dia 24. De acordo com a decisão, a pena ainda prevê uma multa de 5.000 reais, a suspensão de direitos políticos e a proibição de firmar contratos com o Poder Público ou receber incentivos fiscais. Cabe recurso. Na conta de Deborah teriam sido descontados dois cheques - nos valores de 77.000 e 81.000 reais - referentes a desvio de verbas de um esquema fraudulento envolvendo a Fundação Escola do Serviço Público (Fesp) e ONGs. Quantias ainda maiores foram depositadas nas contas da Luz Produções (163.700 reais) e dos parentes da atriz (282.500). Segundo as investigações, órgãos do governo do Rio contratavam a Fesp para realizar projetos mesmo sabendo que ela não conseguiria cumprir o combinado. A fundação, então, repassava os contratos às ONGs representadas pelo pai da atriz, Ricardo Tindó Ribeiro Secco, chefe do esquema. Na conta dele e da mulher, Angelina, foram depositados 453.000 reais. Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/celebridades/deborah-seccoecondenada-por-desvio-de-dinheiro-publi...

11 DICAS PARA EVITAR CONFLITOS NO TRÂNSITO

 É impossível que não exista alguém que não reclame do trânsito, até mesmo em cidades menores a situação está piorando. Nos grandes centros urbanos, então, nem se fala. No entanto, iniciar ou dar seguindo a discussões não serve para nada, por isso, é necessário saber como não ter conflitos no trânsito. Por mais que seja difícil manter a calma em alguns momentos, é preciso ter o controle dos seus atos. Assim, confira 11 dicas para evitar conflitos no trânsito e aprenda a lidar com esses problemas diários com tranquilidade.

Como evitar conflitos no trânsito

1. Seguir as regras de trânsito: por mais que você esteja com pressa, não adianta, se todo mundo seguir as leis de trânsito o resultado será melhor. Você pode achar que existem coisas que não precisaria estar no código de trânsito, mas não é na direção que você deve questionar as regras. Pense que elas foram criadas para evitar acidentes. Siga-as.

2. Não começar o buzinaço: se buzina adiantasse as grandes cidades não teriam congestionamento. Não fique buzinando, isso apenas deixa as pessoas mais irritadas, inclusive, você.

3. Não parar o carro para brigar: se você for ofendido por alguém não pare o carro, ignore, apenas vai piorar a situação e evoluir para possíveis consequências muito desagradáveis. O outro motorista pode ser ainda mais “esquentadinho” que você e portar uma arma.

4. Não sair do carro: tampouco desça do carro para ofender alguém ou revidar. Aperte do botão “ignorar” mais uma vez.

5. Conversar e não brigar: em casos de acidentes ou que é necessário sair do carro para conversar com alguém sobre o ocorrido sempre mantenha a calma e não se exalte, mesmo que você seja a vítima.

6. Não beber: não é porque a lei seca existe, beber em excesso faz a pessoa perder os reflexos e muitos delas podem se tornar mais bravas e violentas depois de alguns copos.

7. Não portar arma: mesmo que você tenha uma licença para o porte de arma, levá-la junto quando você dirige não é uma ideia sensata.

8. Não dirigir nervoso: se você teve um dia péssimo e está com os nervos a flor da pele, prefira passar o volante para outra pessoa ou pegue um táxi ou ônibus.

9. Contar até 10: isso funciona com algumas pessoas e ajuda a mandar embora a onda de raiva, se não adiantar, conte mais, até se acalmar.

10. Ouvir música: colocar o som do carro para funcionar com um repertório que você gosta pode deixar o congestionamento menos tedioso e nervoso.

11. Não dirigir: se você não sabe lidar com essas situações pense na possibilidade de usar outros veículos para se deslocar: táxi, ônibus, bicicleta?

PROPRIEDADES MEDICINAIS DA CASCA DA LARANJA

Nem todo mundo pode saber, mas existem muitas propriedades medicinais da casca de laranja. A fruta cítrica é bastante consumida pelos brasileiros, no entanto, a sua casca, em geral, é descartada, sem receber a atenção que merece. Entre os benefícios medicinais da casca de laranja, ela ajuda na digestão, alivia e evita infecções, além de diminuir o colesterol e até mesmo pode combater alguns tipos de câncer.
Além das propriedades medicinais da casca de laranja, ela também funciona como repelente de insetos e para a limpeza própria como a de casa. Sem contar que outra das dicas de uso para a casca de laranja é nos tratamentos de beleza.
Confira como funcionam todos os benefícios medicinais da casca de laranja e demais usos:
- Digestão: a casca da fruta possui mais fitonutrientes e flavonoides do que na polpa, por isso, é um poderoso remédio natural para a digestão. Também diminui problemas gastrointestinais, como azia, flatulência, enjoo e diarreia.
- Infecção: entre as dicas de uso para a casca de laranja está preparar chás quando a pessoa estiver com resfriados e gripes. A sua quantidade de vitaminas A e C, que são antioxidantes naturais, é suficiente para fortalecer o sistema imunológico, melhorado a saúde. Assim, a casa é uma grande aliada no combate às infecções. Os seus benefícios se estendem ao tratamento da asma, além de diminuir casos de tosse.
- Colesterol e triglicerídeos: os níveis do colesterol ruim podem ser reduzidos com a ingestão da casca porque ela possui hesperidina, um flavonoide, bem como flavonas polimetoxiladas e pectina, os quais possuem a função de reduzir o LDL. Também evita o aumento dos triglicerídeos.
- Câncer: o flavonoide hesperidina, por ser anti-inflamatório, pode colaborar no tratamento de alguns tipos de câncer de mama e inibir a perda de medula óssea. Outra substância encontrada na casca, o d-limoneno, é responsável pela proteção da pele, evitando que a incidência dos raios ultravioleta cause câncer de pele. Também previne o câncer de cólon e a osteoporose, graças ao hesperedina que possui.
- Beleza: a casca da laranja também previne o surgimento de cravos, acne e rugas. Se usado durante o banho também vai liberar aromas refrescantes. É indicado, ainda, para diminuir a oleosidade da oleosa.
- Repelentes: a casca repele formigas, pernilongos e outros insetos.
- Limpeza: devido a sua acidez é ótima para a limpeza, podendo ser usada em sabões, pastas de dente e outros produtos de higiene pessoal, assim como em produtos de limpeza doméstica.

País - Opinião

02/11 às 21h31 - Atualizada em 02/11 às 21h37

Uma história singular:O menino rico e o menino pobre

Situações que persistem num Brasil ainda desigual

Jornal do Brasil

Davison Coutinho*
Apenas 10 anos de diferença e um mundo de contrastes separam a história e o destino de um menino pobre e um menino rico. O segundo teve de tudo do bom e do melhor, estudou nas melhores escolas, se formou na Alemanha e aprendeu diversos idiomas às custas do pai que ganhou muito dinheiro fazendo obras megalomaníacas pagas pelo trabalhador brasileiro. O menino rico aprendeu com a cabeça megalomaníaca do pai que o incentivou a ficar bilionário as custas do estado. Fez obras com dinheiro público, inclusive com financiamento do BNDES, e era admirado pelo pai que o considerava um verdadeiro gênio.
Por outro lado, um menino, preto, pobre e criado na favela, de uma família de muitos irmãos e de muita pobreza contava com a sorte para sobreviver num lugar perigoso e dominado pelo crime e pela miséria.
O menino rico era apoiado pelo governo e pelos políticos, explorou petróleo, teve concessão do estado para ganhar dinheiro, fez fortuna, ficou famoso e chegou a afirmar que seria o homem mais rico do mundo.
Já o menino pobre, não pode estudar, teve que trabalhar desde cedo para sobreviver, foi criado por sua irmã, a quem considerava mãe, cresceu e formou sua família. Sete filhos e sua esposa, moravam em um cubículo sem banheiro, sem ventilação, um local insalubre e sem condições de moradia, onde dividiam o pouco que conseguiam para sobreviver.
Hoje, vemos que o menino rico que queria ser o homem mais rico do mundo, conseguiu tudo com dinheiro do povo brasileiro, investimentos eram feitos e todos acreditam que ele era bom para o pais. No entanto, todo esse dinheiro era nosso, era do povo trabalhador.
Já o menino pobre, voltava de mais um dia de trabalho quando foi abordado por policiais militares, foi torturado covardemente até a morte e sumiram com seu corpo. Deixou uma grande família que necessitava desse pai, mas acabaram numa situação ainda mais difícil e não puderem nem ao menos se despedir pela última vez enterrando seu corpo.
Agora, o menino rico e gênio, quer que o estado pague por sua recuperação após ir à bancarrota e ainda por cima dar o maior calote nos credores, só com o dinheiro que tomou do BNDES poderiam ser construídas milhares de casas para famílias como a do menino pobre, que morava na favela da Rocinha.
Enquanto nas favelas, vários filhos de Amarildos procuram seus pais para oferecer ao menos um enterro digno, filhos de bacana se mantém no luxo, estudando no exterior e estão no poder às custas do povo brasileiro que sustenta esses sanguessugas que apodrecem nossa sociedade e são apoiados pela elite.
*Davison Coutinho, 23 anos, morador da Rocinha desde o nascimento. Formando emdesenho industrial pela PUC-Rio, membro da comissão de moradores da Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu, professor, escritor, designer e liderança comunitária na Comunidade, funcionário da PUC-Rio.

FALTAVA MULHER...

Vestibular da Universidade da Bahia cobrou dos candidatos a interpretação do seguinte trecho de poema de Camões: **

             'Amor é fogo que arde
             sem se ver,
             é ferida que dói e não se sente,
             é um contentamento descontente,
             dor que desatina sem doer '.

*Uma vestibulanda de 16 anos deu a sua interpretação :
             'Ah, Camões!, se vivesses hoje em dia,
             tomavas uns antipiréticos,
             uns quantos analgésicos
             e Prozac para a depressão.
             Compravas um computador,
             consultavas a Internet
             e descobririas que essas dores que sentias,
             esses calores que te abrasavam,
             essas mudanças de humor repentinas,
             esses desatinos sem nexo,
             não eram feridas de amor,
             mas somente falta de sexo !'
A Vestibulanda ganhou nota DEZ, pela originalidade, pela  estruturação
dos versos, das rimas insinuantes e também, foi a  primeira vez que, ao
longo e mais de 500 anos, alguém desconfiou que o problema de Camões era apenas ......falta de mulher.*